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Em busca de facilitar a vida dos empregadores brasileiros, em 2018 o Governo Federal começou a implementar o eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Online e de fácil utilização, ele unificou e digitalizou o envio de várias informações relativas aos empregados, tornando a prestação de contas das empresas mais ágil e segura.

Além da maior praticidade no envio das informações fiscais e trabalhistas, o eSocial também trouxe mudanças significativas na área de saúde e segurança do trabalho. No novo programa, há um evento apenas para monitorar a saúde do trabalhador: o S-2220, que é basicamente um ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) digital. Ele engloba o resultado de todas as avaliações clínicas, laboratoriais e de imagens dos empregados, bem como as informações profissionais de quem realizou tais exames.

Quer saber como funciona o ASO no eSocial? No artigo a seguir você vai esclarecer suas dúvidas sobre a nova forma de monitorar a saúde e a segurança dos trabalhadores.

O que mudou no ASO com a chegada do eSocial?

O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento de extrema importância para todas as empresas. Regulamentado pela NR 7, ele atesta a capacidade ou a incapacidade de um trabalhador exercer as funções para as quais está sendo contratado. Para isso, ele reúne avaliações clínicas e complementares, como exames laboratoriais, de imagens e psicológicos.

Antes do eSocial, o ASO era emitido pelo médico do trabalho em duas vias: uma ficava com a empresa e a outra com o empregado. Ele era apresentado fisicamente aos órgãos competentes em casos de afastamentos por doenças, acidentes e em processos trabalhistas. Em alguns casos, também era apresentado ao INSS para a concessão de benefícios previdenciários.

O que mudou afinal? O fato é que a implementação do eSocial apenas mudou a forma de comprovar os eventos de saúde e segurança do trabalho. Agora, as informações do ASO no eSocial são enviadas através do preenchimento de campos específicos disponíveis no novo sistema do governo.

Exames médicos ocupacionais obrigatórios

Devem ser enviados ao eSocial os exames previstos nas normas regulamentadoras que tratam do tema PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Nesse sentido, podem ser enviados digitalmente os seguintes exames:

• Admissional;
• Periódico;
• Demissional;
• De mudança de função;
• De retorno ao trabalho;
• Exames complementares.

Como enviar um ASO no eSocial?

Enviar um ASO no eSocial é relativamente fácil, mas depende de alguns procedimentos. Entenda adiante.

Registro e cadastro do trabalhador no sistema

Para enviar um ASO no eSocial, o trabalhador deve estar previamente registrado e cadastrado no sistema. Para incluir um novo colaborador, use os eventos S-2190 (registro preliminar) e S-2200 (cadastro do trabalhador no eSocial).

Cumprimento de prazos

O envio do ASO no eSocial deve ser feito até o dia 15 do mês subsequente a realização dos exames médicos ocupacionais. Todavia, não se deve confundir o prazo para o envio do documento com o prazo para a realização dos exames. Nesse caso, os prazos continuam seguindo as diretrizes das legislações trabalhistas vigentes, segundo os exames solicitados.

Responsabilidade pelo monitoramento

No eSocial existe um campo (respMonit) onde devem ser informados os dados do responsável pelo monitoramento do ASO. Ele é de preenchimento obrigatório.

Quem deve enviar o ASO no eSocial?

O envio das informações dos trabalhadores na plataforma é de responsabilidade da empresa. Contudo, clínicas especializadas em saúde e segurança do trabalho também poderão enviar a documentação digital, desde que tenham procuração para atuar em nome da empresa para esse fim.

Além do ASO, quais obrigações podem ser enviadas pelo sistema?

Na prática, o eSocial tem como principal objetivo simplificar a prestação de contas das obrigações empresariais. Com ele, o empregador não precisa ficar usando diferentes canais para entregar a documentação, tão pouco ficar preenchendo um monte de papéis.

Só para se ter uma ideia, o eSocial possibilita a entrega de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Algumas delas, inclusive, você acompanha a seguir.

• CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CD (Comunicação de Dispensa);
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
• Além do envio do ASO no eSocial e de outras obrigações, o sistema também possibilita emitir guias de FGTS, INSS entre outros tributos.

Conforme você viu nesse artigo, o envio do ASO no eSocial é uma forma prática e simples de monitorar a saúde e a segurança do trabalhador e de ficar em conformidade com as leis brasileiras. Ainda em dúvida de como enviar os exames médicos ocupacionais dos seus colaboradores através da ferramenta? Deixe sua dúvida nos comentários que teremos o maior prazer em ajudar!